quarta-feira, fevereiro 14, 2018

Não, a lei que permite a entrada de animais em restaurantes não é o 1º sinal do fim do Mundo.

Imagem tirada daqui

"Após o ribombar das trombetas celestes, o chão irá fender-se derramando sobre a terra legiões de animais famintos e sarnosos que irão invadir os restaurantes, condenando à fome e à intromissão de pêlos, em partes insuspeitas e recônditas do corpo, todos os seres humanos aí presentes.

É desta forma que é encarada nas redes sociais, esse lugar de indignações instantâneas e seguidistas, quiçá com algum exagero da minha parte, a perspectiva da entrada em vigor da lei que irá permitir a entrada de animais de companhia em estabelecimentos de restauração

A receita é sempre a mesma: a aquisição de informação fica-se pela leitura do título de uma notícia, na maior parte das vezes já inquinada por uma certa dose sensacionalismo e falta de rigor, com vista a obter "cliques", e de pronto se faz a sua partilha, juntando-lhe uma série de palavras "robustas", plenas de indignação.

Nas redes sociais, parece que as pessoas perderam a capacidade de ter um certo nível de pensamento crítico e, pior ainda, parecem ter perdido a capacidade para debater assuntos com alguma urbanidade. Basta uma opinião contrária à de alguém para este último desfilar um rol de adjetivos pouco abonatórios dirigidos a quem ousou discordar. Os exemplos são mais que muitos e poderão ter a ver com a sensação de impunidade e protecção que é dada por estarem escondidos por um ecrã.

Depois, no que diz respeito às leis, há sempre um argumento de contraditório que teima em vir à superfície: “Tanta coisa tão importante para legislar e perdem tempo com estas coisas!”. Um bom exemplo disto é a onda indignação geral, com um certo teor de islamofobia, é certo, que se gerou perante inúmeras iniciativas de ajuda a refugiados, que fugiam à guerra na Síria. O argumento principal era que “em vez de se ajudarem os sem-abrigo, estamos a trazer estas pessoas para viverem às nossas custas!”. Então muito preocupadas com os sem-abrigo, seria interessante averiguar quantas destas pessoas se mexeram desde então para os ajudar ou até, sendo picuinhas, quantas delas desviam o olhar quando passam por eles na rua para evitar dar umas moeditas.

Também parece generalizada a ideia de que a Assembleia da República dedicou dias inteiros das suas sessões à aprovação desta lei o que não pode estar mais longe da verdade. Basta ir consultar a documentação disponível no site da Assembleia da República para perceber isso, em vez de nos ficarmos com os pacotes sintéticos de indignação instantânea do Facebook.

Caros concidadãos, se acham que há coisas mais importantes MEXAM-SE! Criem petições, aborreçam os deputados que elegeram para a Assembleia da República. Não fiquem sentadinhos à espera que as mudanças caiam do céu. A cidadania, não se esqueçam, não se esgota nas mesas de voto. É, pelo contrário, um exercício que deve praticado ao longo de um período de 4 anos. Mas adiante.


O que diz afinal a lei que foi aprovada?

Voltando ao tema de abertura, o que diz afinal a lei que foi aprovada na sequência de uma proposta do PAN? 

Não, também não é isto que vai acontecer:



e não, também não vai ser o apocalipse da invasão animal com a chegada dos 4 binómios cinotécnicos do apocalipse como está a ser pintado. 



Em termos gerais, deixa de proibir taxativamente a entrada de animais de companhia em espaços de restauração, excepção feita a cães-guia como até agora acontecia, conferindo aos proprietários a prerrogativa da escolha de permitirem ou não essa entrada.

Ainda assim:

- Essa permissão ou não será dada a conhecer mediante a afixação de um dístico na entrada dos estabelecimentos (como acontecia com a permissão ou não de fumadores). Na ausência do dístico assume-se que a entrada é permitida;

- Os proprietários podem definir um limite de animais dentro do estabelecimento;

- Os animais terão de estar presos com trela curta, não podendo circular livremente

- O proprietário pode definir uma área específica para a permanência de animais em vez de permitir a sua presença em todo o espaço


Percebido? Espalhem a palavra!

Ah! Já agora, senhores donos de animais, porque há regras de civismo que são de observância obrigatória, não tentem aproveitar-se desta lei alegando que agora ninguém pode proibir a entrada de animais. Também será conveniente que os cães estejam treinados para não terem comportamentos que incomodem as restantes pessoas e animais. As regras de civismo aplicam-se a todos embora em Portugal muitas vezes tenha tristemente de ser imposto por lei.


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