quinta-feira, maio 28, 2009

Considerações sobre o "Caso Alexandra"

Continua bem acesa a discussão em torno do caso Alexandra, já aqui abordado anteriormente e, inclusive, o assunto foi hoje tema de debate no programa da SIC "Aqui e Agora". Se o programa ajudou a esclarecer alguns detalhes jurídicos e legais, algumas questões levantadas vieram de encontro a algumas das minhas próprias opiniões. Não quero aqui estar a ser demasiado insistente relativamente a este assunto até porque este é um blog de serviço público mas não é um blog militante.

Em primeiro lugar, há que lamentar não tanto a decisão que devolveu a criança à mãe biológica (embora obviamente tenha resultado numa experiência traumática para a menina) mas sim mais a demora nesta decisão, demora que levou a criança a viver durante 4 anos com uma família de acolhimento, levando ao desenvolvimento de laços afectivos, tão importantes e decisivos nesta fase da vida.

Em segundo lugar, ao "extraditar-se" a criança para a Rússia, esta passou a estar sob a alçada da jurisdição russa estando por isso totalmente fora da alçada das autoridades portuguesas. Por outro lado, também não era razoável pedir ao Estado português que intervisse nesta questão pois, constitucionalmente, o Estado não pode interferir com as decisões dos tribunais visto que estes são órgãos independentes. Pelo exposto, não vale a pena estar a pedir, seja a quem for em Portugal que intervenha nesta questão. O fulcro da situação actual é cruel na sua natureza irreversível: as hipóteses de Alexandra voltar a Portugal são quase nulas.

Tem havido contudo uma tendência para orientar este assunto para uma via de antagonismo para com as autoridades russas quando a melhor via a seguir seria a de procurar sensibilizar as autoridades russas para colaborar no sentido de assegurar o bem estar da criança, ainda para mais quando há, dentro do próprio país, uma apreciável consciêncialização e adesão da opinião pública contra a mãe de Alexandra, como aliás é visível na petição criada pelo Varela.

É certo que o assunto está a ser encarado pela Rússia como uma vitória diplomática, como se pode inclusive constatar no jornal Pravda, reconhecido como "jornal do Estado", onde se apresenta o caso omitindo alguns pormenores essenciais e contradizendo-se até, consoante a notícia seja apresentada em inglês ou português mas reforçando sempre a ideia de uma mãe russa desafortunada que conseguiu voltar a casa trazendo consigo a sua filha.

Seja como for, a questão fulcral não é esta mas sim, neste caso, o dever-se procurar a sensibilização das autoridades russas e não a sua antagonização, caso contrário, estaremos aqui a incorrer numa inútil procurar de um bode expiatório, procurando algum alívio para a revolta que vai dentro de cada um, motivado por algum sentimento de culpa de sermos portugueses e termos o sistema judicial que temos. Não estaremos assim a perder tempo e a desviar-nos do objectivo inicial que é lutar por assegurar o melhor futuro possível para a Alexandra?

Contudo, seria também interessante aproveitar esta mobilização pública para atacar a raíz do problema e questionar o sistema de protecção de menores em Portugal na sua globalidade. Porque não a criação de um movimento a favor da reforma do sistema legal português para que, não só o caso Alexandra mas os muitos que acontecem todos os dias, e que não têm o mesmo mediatismo deste, sejam em definitivo alvo de decisões e resoluções de acordo com o real interesse superior da criança. Até se poderia começar por clarificar o significado deste termo.

Quanto à Alexandra... apenas posso desejar o melhor para ela e que o Estado Russo saiba tomar as devidas diligências no sentido de proteger uma das suas cidadãs mais recentes.

artigos anteriores disponíveis aqui e aqui

O programa "Aqui e Agora" emitido em 28 de Maio de 2009 sobre o Caso Alexandra. Vale a pena ver.

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